Legislação
Saiba sobre leis e impostos relacionados
LEI Nº 2.598, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 – Santana de Parnaíba
Dispõe sobre o funcionamento e a
Atividade dos centros de negócios,
Dos escritórios virtuais e dos
Centros de apoio.
Lei Nº 1.316 – 04 de julho de 2002 – Barueri
Dispõe sobre a atividade e
Funcionamento dos centros de
Negócios, dos escritórios virtuais e
Dos centros de apoio. GILBERTO MACEDO GIL ARANTES
ISS ALPHAVILLE – SANTANA DE PARNAÍBA
ISSQN tem como fato gerador
a prestação dos serviços constantes da LISTA ANEXA, ainda que esses não se constituam
como atividade preponderante do prestador
Lei Complementar N.º 185 de 2007 – Barueri
Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei complementar
LEI MUNICIPAL ISS – LEI Nº 13.701 de 2003 – SÃO PAULO
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da seguinte lista, ainda que não constitua a atividade preponderante.
Responsabilidade Tributária – São Paulo
Conforme o artigo 9º da Lei 13.701/2003, com a redação dada pelas Leis 14.042/2005, 14.125/2005, 14.256/2006 e 14.865/2008, são responsáveis pelo
pagamento do Imposto sobre Serviços
ISENÇÃO DE ISS – LEI Nº 14.864, de 2008 – São Paulo
Isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aos profissionais liberais e autônomos que tenham
inscrição como pessoa física no Cadastro de Contribuintes Mobiliários
